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DIREITO INTERNACIONAL

O escritório THOMAS BACELLAR ADVOGADOS ASSOCIADOS possui advogados especialistas em Direito Internacional, oferecendo assistência jurídica para pessoas físicas e jurídicas estrangeiras que desejem acompanhamento ou instauração de processos.

Destacamos a prestação dos seguintes serviços:

  • Acompanhamento de processos de extradição, asilo político, cumprimento de cartas rogatórias, concessão de exequatur, auxílio direto e demais mecanismos de cooperação jurídica internacional.
  • Instauração e/ou acompanhamento de processos penais, administrativos e ambientais, verificando ainda a constitucionalidade, legalidade e convencionalidade das provas produzidas no exterior.
  • Procedimento para aquisição de nacionalidade e revalidação de diplomas.
  • Análise da legislação ambiental aplicável para aquisição de novas propriedades ou construção de prédios ou exploração de energia.
  • Consultoria quanto à legislação brasileira nos negócios a serem realizados por empresas estrangeiras observando a legalidade.
  • Consultoria e implementação de programa de compliance, com base na legislação brasileira e estrangeira.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

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DIREITO
PENAL
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DIR. PENAL
ECONÔMICO
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CRIMES
AMBIENTAIS
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CRIMES
CIBERNÉTICOS
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PROGRAMAS DE
COMPLIANCE
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IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
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DIREITO
INTERNACIONAL