A presença da mulher no júri

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“Nas decisões da Justiça sempre há perigo: ou em razão da lei ou por parte dos julgadores. Menos mal fazem os delinquentes, que um mau juiz, segundo velha afirmação popular.

A função de julgar, na área criminal, importa em graves consequências, pois que se decide sobre liberdade, prisão, honra e patrimônio das pessoas. Requer, assim, dos julgadores, um conjunto de qualidades, entre as quais podem ser ressaltadas a experiência da vida, madureza, senso-perceptivo, conhecimentos científicos sedimentados, inclusive adquiridos no hábito de julgar.

Para o desempenho de tal mister, acham-se aptos tanto os homens como as mulheres.

O segredo do acerto ou desacerto dos seus veredictos (como são chamadas as decisões do Júri) talvez resida em larga escala no modo como se efetua o recrutamento dos jurados, selecionados que são entre as pessoas pertencentes às diversas camadas sociais, objetivando-se colher a média da opinião pública na comunidade onde será julgado.
Essa delicada tarefa cabe aos juízes das varas do júri, a quem a lei deu competência para organizar o alistamento dos jurados e proceder anualmente, a sua revisão.

Os juízes formadores dos conselhos de Sentença não podem perder de vista a idoneidade das pessoas convocadas.

O júri valerá o que valerem os jurados, sejam homens ou mulheres.

TEMOR DE EMOÇÕES

Há quem revele pouca simpatia para com a presença feminina no corpo dos jurados. Receiam-se suas “emoções liberais”, decisões por demais temperadas de sentimento ou de brandura, que seriam, antes, uma flagelação social do que eficaz colaboração com a Justiça.

Tidas, em geral, como de bom coração, sensíveis ao retoricismo da defesa e aos seus meios de persuasão, as mulheres, não raro, são vistas com desconfiança pela parte acusadora, que não acredita na sua conduta inflexível e teme a complacência para os criminosos de sangue, produzindo, em decorrência, o advento de uma idade de ouro das absolvições fáceis, com reflexos intranquilizantes na atmosfera social.

Por outro lado, nos crimes passionais, que costumam atrair ao júri multidões feministas, fazendo dele um teatro romântico, são os defensores dos réus que recusam a mulher como julgadora, quando a vítima é sua companheira de sexo, imbuídos da crença de que, nestes casos, as mulheres se erigem em juízas da sua própria causa …

Em vez de aventurar opiniões ou acusações precipitadas, parece-nos oportuno lembrar que não vivemos mais num mundo de discriminação, em que se dizia que a mulher que pensa é tão estúpida quanto o homem que se pinta.

Essa atitude antifeminista é desarrazoada.

As mulheres cada vez mais estão cientes dos seus direitos e deveres, “responsáveis”, em suma, para decidirem da sorte de um ser humano.

SOBERANIA DO JÚRI

A constituição federal inclui no Tribunal do Júri no capítulo que trata de direitos e garantias dos indivíduos, dando soberania a seus veredictos, a fim de assegurar a participação do povo no julgamento dos chamados crimes dolosos contra a vida, assim chamados na técnica do Código Penal, (homicídio, induzimento, instigação e auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto, arts. 121 a 126).

Ora, conforme observa Ortega y Gasset no último tomo do seu “El Espectador”, para compreender a alma de um povo é preciso cindir a meditação entre suas duas metades povoadas: o homem e a mulher. E acrescenta, sublinhando as possíveis diferenças no avanço das duas metades de gênero do humano: há época em que o varão se adianta à mulher e outra em que o fenômeno progressivo se produz à inversa.

O júri não fugiu a esse ditame. Em tempos passados, não se notava corpo de sentença formados de mulheres.

Só, por exceção, isso acontecia; ainda assim, em número bastante escasso e sob a admiração e prevenção geral. Hoje, assistimos a julgamento em que as mulheres figuram, em maioria, entre os jurados.

Contudo, o preconceito, não de toda abolido, ainda subsiste. Prova disso foi o episódio sucedido com Dinah Silveira de Queiroz, por ela mesma narrado em “Uma Romancista do “Júri”. Sorteada para integrar, como jurada, o Conselho de Sentença, no Rio de Janeiro, a conhecida escritora fora recusada, simplesmente, por ser mulher de um magistrado ….

Aliás, nessas suas lembranças do júri, lamenta Dinah Silveira de Queiroz a ausência de operários, na instituição, o que parece lógico para quem é partidário desse tipo de justiça. O júri, diz ela, é tribunal do povo, que deve democratizar-se mais e mais. Muitas vezes, um homem de condição humilde pode entender melhor os dramas de uma humilde, devendo, portanto, ser elemento valioso na Justiça, numa ocasião como essa. No estágio em que júri se encontra, ele pode e deve utilizar a colaboração de operários. Um tipógrafo, por exemplo, é um homem muitíssimo bem informado, e não há boca-de-foro mais crespa de citações difíceis que lhe fuja à compreensão.

Sem querer penetrar na substância polemista do assunto, estamos que para o preceito constitucional que assegura a participação, efetiva, do povo, nos julgamentos dos crimes dolosos contra a espécie humana, não se pode afastar a presença feminina do Tribunal Popular.

Sem envolver-nos em qualquer movimento feminista – cujo vozear, por vezes, nos ensurdece -, achamos desnecessário enfatizar que a “luta dos sexos” não deve existir na justiça, seja ela qual for.

Fácil não é alterar, numa hora, antigos costumes milenares.
Mas é preciso reconhecer que as novas mulheres, que já conquistaram sua liberdade ambulatória, caminham depressa pela rota de sua emancipação e aperfeiçoamento espiritual.

Nada lhe obsta o acesso ao júri. A atividade de jurado não está fora da sua aptidão biológica. Os frequentadores do Tribunal Popular sabem que as filhas de Eva, de um modo geral, acompanham a exposição dos fatos e debates travados com inexcedível atenção, explicável possivelmente em razão do gosto natural pelo enredo novelesco dos episódios criminais, o que lhes permite, sem dúvida, a angústia de uma decisão livre …

A mente feminina dispõe-se a conhecer minúcias dos fatos que lhes são postos ao poder cognitivo com a acuidade, diligência e primor próprios do sexo.

A indisposição contra o comportamento feminino no corpo de jurados não encontra, assim, justificativa.

A potência intelectual e os horizontes ideológicos, já amplos e bem iluminados, têm possibilitado às mulheres não só a integrarem, de modo crescente, o Tribunal Popular, como a magistratura togada e os demais órgãos componentes da administração da Justiça Criminal, ou anti-criminal, como preferem dizer os juristas europeus.

Quanto à magistratura de carreira, poucos são os estados que, como Pernambuco, lhes negaram acesso, inicialmente.

Na Bahia, o número é cada vez mais crescente: seja na magistratura, no MP, na Defensória Pública, nas Procuradorias (Estado e Municípios), na Justiça Militar e na Justiça Desportiva.

Não há cogitar-se, pois, de inferioridade feminina nem atribuir o resultado dos julgamentos, no júri, às suas peculiaridades ou fraquezas humanas, como se fossem descarregadas de deveres e responsabilidades.

A ineficiência do aparelho judiciário se deve, no particular, ao funcionamento da instituição do júri, cuja existência não mais se justifica. Um dos mais famoso Advogados criminais da Bahia, Professor Edgar Matta, após sua última defesa no Tribunal Popular, em entrevista ao Jornal A Tarde dizia enfaticamente: “O Júri é uma instituição ultrapassada, obsoleta”, que já cumpriu sua missão histórica.

Por entender assim é que os congressos científicos têm condenado essa instituição, reconhecendo que o Juiz leigo, “que entende tanto de Direito como os pinguins de calefação” …, fica sem papel a desempenhar na Justiça Criminal dos nossos dias.

THOMAS BACELLAR DA SILVA

Advogado criminalista
Ex-Presidente da OAB-Ba